Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

INTRODUÇÃO

1. O ESPAÇO BRASILEIRO DE ESTUDOS PSICANALITICOS (EBEP), doravante denominado apenas “EBEP”, na qualidade de proprietário do nome de domínio www.ebep.com.br e do seu respectivo conteúdo, estabelece o presente “Termo de Uso” para os usuários conforme as condições ora discriminadas.

CONFIABILIDADE DA INFORMAÇÃO

• O EBEP assegura que as informações fornecidas no portal sejam corretas, completas e atuais. No entanto, o EBEP não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações em desconformidade com a natureza e função das mesmas.

• As informações contidas no portal poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente pelo EBEP, não devendo estas informações serem interpretadas como definitivas. O EBEP poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer utilidades, aplicações, serviços ou produtos disponibilizados no site.

• O EBEP envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DE SEUS LINKS

• Em nenhuma hipótese a EBEP se responsabiliza pelo uso do portal ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por USUÁRIOS que tenham por base informações obtidas nos links.

• Quaisquer tratamentos dos dados pessoais inseridos nos sites e plataformas direcionadas pelos links no site do EBEP serão de responsabilidade das respectivas organizações.

DIREITOS DO USUÁRIO

• O EBEP se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

• O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Confirmação da existência de tratamento dos dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com à LGPD;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre compartilhamento dos dados;
• Revogação do consentimento.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Os textos, fotografias, imagens, logomarcas, e-books e sons presentes e publicados no portal se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

1. Ao acessar o portal, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal, incluindo, artigos, documentos, aplicativos e notícias.

1. O simples acesso ao portal não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, citações, conteúdos, artigos, publicações, obras literárias, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

1. É vedada a utilização do portal ou das informações nele inseridas, sem autorização, para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o portal, sem prévia e expressa autorização do EBEP, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

1. O EBEP se reserva ao direito de utilização dos dados cadastrais armazenados para ações de relacionamento com os USUÁRIOS do portal, nos termos da Política de Privacidade.

CADASTRO DO USUÁRIO E SEGURANÇA

1. O USUÁRIO, neste Termos de Uso, concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo no registro no formulário específico para acesso a área de contato;
• Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo no ato de download de qualquer material disponível no site, se for o caso;
• Conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

1. O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no EBEP.

1. Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito anos) precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o cadastro e/ou solicitações nos formulários.

1. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS, por essa razão o EBEP não irá monitorar, editar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

1. O USUÁRIO autoriza expressamente o EBEP a comunicar-se com o mesmo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, nos limites mencionados na Política de Privacidade.

MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

1. O EBEP reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar pelo portal, o USUÁRIO concorda com os Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o portal.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

• O EBEP se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal, à defraudação da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web.

USO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO

• O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através dos caminhos fornecidos pelo EBEP, exceto se for especificamente autorizado a tal.

• O USUÁRIO concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web).

• O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).

• O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços constantes do portal.

• O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o EBEP não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos termos deste instrumento.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

• Para a solução das controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do EBEP Rio de Janeiro.

DÚVIDAS

• Nos casos de quaisquer dúvidas relacionadas ao presente documento, por favor entrar em contato através dos canais disponíveis no site do EBEP (www.ebep.com.br).